Direito Penal das Emergências

Promotor de Justiça do Rio de Janeiro critica as leis imedialistas e propoe o investimento em educaçao como prioridade para coibir a violência.

Por: Lis Weingärtner

Tráfico de drogas, milícias e abuso contra a mulher sao fatores que, de uma forma ou de outra, desencadeiam a violência. Nesse contexto, o promotor Paulo Rangel atua todos os dias na dura realidade que assola o Rio de Janeiro, e, por que nao, o País.

Crítico feroz as milícias, Rangel alerta sobre o caos que pode estar instalado nas favelas do Rio de Janeiro, caso nao seja coibido. “Se, em cinco anos, nao tomarem medidas serias e drásticas, nao terá mais soluçao. Será a mafia instalada e, assim, será organizada. Sao policiais, agentes públicos, enfim, pessoas que têm acesso aos poderes, e vao estar ao nosso lado.”

 

Polêmico, atribuiu a violência contra a mulher a um problema de saúde pública. “Ninguém me convence de que um homem acorda e tem vontade de bater na mulher. Ele é doente e precisa de um tratamento.”

Diante do caos, propoe soluçoes muito longe de novas leis e mudanças no Código Penal. Em entrevista exclusiva, concedida a Justilex, Paulo Rangel falou, em Brasília, sobre o porquê do termo o Direito Penal das Emergências.

Justilex– A reduçao da maioridade penal pode diminuir a violência?

Paulo Rangel– Eu sou contra a reduçao da maioridade penal. Vejo como uma covardia querer diminuir a idade penal com um discurso falacioso que assim vai diminuir a violência. Em veradade, o que temos que fazer é educar e nao mandar para a cadeia. Os países que diminuiram a idade penal – França e Argentina – arrependeram-se e perceberam que a violência aumentou. O que eles fizeramfoi criminalizar a infância. Entao, se nao nos concientizamos de que esses jovens devem ser reintegrados à sociedade – já que eles nunca foram integrados – , por meio de programas sociais, nao vamos melhorar esse índice de violência.

Justilex– A reduçao da maioridade penal poderia criar uma legiao de crianças com armas nas maos?

Paulo Rangel– Poderia. O discurso é sempre mentiroso. Porque, a longo prazo, nao da tempo de realizar no momento em que o governante ocupa determinado cargo. É um problema social que querem solucionar com uma lei penal. Para ter uma idéia, a Lei de Crimes Hediondos, de 1990, veio para solucionar o problema da violência. Resolveu? Nao. A violência diminuiu? Nao.

Justilex– Nao adianta fazer uma reforma penal sem que a educaçao seja o alicerce?

Paulo Rangel- Nao.

 

http://www.justilex.com.br

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