JOHN LOCKE – “O Ensaio sobre o Governo Civil”

 

O livro de Locke é um tratado contra o absolutismo, relacionado ao momento político que vivia a Inglaterra que ocasionou a deposição do rei Jaime II – na conhecida Revolução Gloriosa.

Locke aderiu ao movimento contra absolutista da facção social inglesa dos Whigs que também eram contrários ao catolicismo pregado pelo rei. Neste contexto Locke sentindo-se ameaçado e enojado com a política dos tiranos Ingleses influenciada pela de Luis XIV, exila-se na Holanda, onde conclui o seu tratado, retornando a Inglaterra quando Guilherme de Orange torna o novo rei e passa a fazer uma política governamental em conjunto com o Parlamento.

O Ensaio tinha como base desestruturar o poder absoluto e divino dos reis, visto que os “súditos deveriam suportar pacientemente, sob pretexto de que os soberanos recebem imediatamente de Deus a sua autoridade, e de que só Deus tem o direito de lhes pedir contas de o seu proceder”. Essa política era uma verdadeira afronta a liberdade.

Locke partiu do mesmo pressuposto de Hobbes do estado de natureza ao contrato original, todavia com uma direção voltada a força política do povo e não do rei.

O Ensaio estabeleceu, as bases da democracia liberal, de essência individualista, cujas Declarações de Direitos, - direitos naturais, inalienáveis e imprescritíveis, - das colônias americanas insurretas, depois da França revolucionária, constituiriam a magna carta.

Do Estado de Natureza

O Estado de natureza para Locke, contrariamente ao de Hobbes, está regulado pela razão. Em segundo lugar, porque, contrariamente a Hobbes, os direitos naturais, longe de constituírem o objeto de uma renuncia total pelo contrato original, longe de desaparecerem, varridos pela soberania no estado de sociedade, ao contrário subsistem. E subsistem para fundar, precisamente, a liberdade.

O Estado de natureza não é um estado beligerante, porque através da razão o homem sabe o limite de sua liberdade e sendo todos iguais e independentes, nenhum deve prejudicar o outro, inclusive pode e deve punir consoante as leis naturais aqueles que tentarei contra os seus pares.

A idéia que o coloca como pai do liberalismo vem da defesa ao direito da propriedade privada que o homem com uso da razão faz da terra concedida o seu uso mais vantajoso e mais cômodo. Essa apropriação tem por base o trabalho do homem e é limitada por sua capacidade de consumo: “tantos alqueires de terra que o homem possa lavrar, semear e cultivar, e cujos frutos consumir para o seu sustento, eis o que lhe cabe em propriedade”.

Se o Estado de Natureza é tão bom para os homens e eles gozam de tantas vantagens, conforme as descritas acima, os homens buscam o estado de sociedade para ficarem melhor, pois poderão ficar expostos a alguns inconvenientes:

  1. Por serem senhores da sua própria causa, podem não discernir os limites dos seus direitos;

  2. Podem ser parciais em seu proveito e dos seus amigos;

  3. Podem querer punir por paixão e vingança;

O Estado de Sociedade

Somente no Estado de sociedade, através de um comum consentimento, pode-se encontrar: juízes reconhecidos, imparciais, criados para terminar com todas as diferenças de acordo com as leis estabelecidas; enfim, um poder coercitivo, capaz de assegurar execução dos juízos proferidos.

Sendo todos os homens naturalmente livres, iguais e independentes, nenhum pode ser tirado desse estado submetido ao poder político de outrem, sem o seu próprio consentimento, pelo qual pode convir, com outros homens, em agregar-se e unir-se em sociedade, tendo em vista a conservação, a segurança mútua, a tranqüilidade da vida, o gozo sereno do que lhes cabe na propriedade, e melhor proteção contra os insultos daqueles que desejariam prejudica-los e fazer-lhes mal.”

A sociedade política nasce do consentimento de certo número de homens livres, representada pela maioria deles, instituindo um governo legítimo.

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